Simplificando o Direito
CURSO PARA JORNALISTAS
Gratuito para profissionais da imprensa
Esse curso tem por objetivo apresentar a jornalistas e demais operadores de mídia os principais conceitos gerais do Direito, visando afastar erros e impropriedades na atividade de noticiar crimes, processos, leis, organização dos Poderes, entre outros. Serão abordados, de maneira objetiva, clara, didática e em linguagem não técnica, as estruturas do Estado brasileiro e dos Poderes, especialmente do Poder Judiciário, e também os mais relevantes aspectos que envolvem os crimes, os agentes envolvidos no processo (Polícia, Promotor, Juiz, Advogado, Defensor, entre outros) e temas diversos.
Dias:
14, 15 e 16 de julho de 2009
(de terça a quinta-feira)
Horários:
das 14h00 às 16h00 (dias 14 e 15)
das 14h00 às 17h30 (dia 16)
Conteúdo programático:
14 de julho (das 14h00 às 16h00)
AULA 1:
O crime, o inquérito policial e o processo: do fato à pena.
O preso tem direitos? A pena pode ser de 100 anos? Qual a eficácia disso? O Promotor manda prender? O Juiz pode escolher a pena? O Delegado pode dar delação premiada? O advogado absolve o cliente? Por que nem todos são julgados pelo povo (Júri)?
Professores:
• Damásio de Jesus
Procurador de Justiça aposentado – Presidente do Complexo Jurídico Damásio de Jesus
• Flávio Cardoso de Oliveira
Advogado Criminalista
15 de julho (das 14h00 às 16h00)
AULA 2:
Estrutura do Estado. Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Tribunais e Juízes. Eleições e sistema eleitoral.
Presidente cria lei? Senador e Deputado decidem sobre as mesmas coisas? Todo Juiz é igual e pode decidir tudo (Juiz do Trabalho, Juiz Federal, Juiz Militar, Juiz de Direito)? O cidadão pode exigir uma lei?
Professora:
• Luciana Russo
Procuradora do Município de São Paulo – Mestra e Doutoranda em Direito pela Universidade de São Paulo (USP)
16 de julho (das 14h00 às 16h00)
AULA 3:
As notícias e a responsabilidade da imprensa por suas palavras. Dano material e dano moral. Principais direitos do consumidor.
A notícia dada de maneira errada gera processo contra o repórter? Pode ser crime? Qual o tipo de consequência para o jornal, a TV, o jornalista? Posso comprar e devolver? E se não gostar?
Professor:
• Marcos Destefenni – Promotor de Justiça – Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)
16 de julho (das 16h00 às 17h30)
AULA 4:
Panorama atual dos concursos públicos no Brasil.
Como ficam os concursos no ano eleitoral. Suspensão dos concursos (o que compete a cada Poder: Executivo, Legislativo e Judiciário).
Nome com restrição na Centralização de Serviços dos Bancos S.A. (Serasa) e no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).
Professor:
• Fabio Gonçalves
Diretor Comercial do Grupo ABECE
Carga horária total:
8 aulas
Inscrições:
Gratuitas, pelo telefone: 11 3164-6604
Observações:
• Curso ministrado pelo sistema Via Satélite e em sala presencial (estúdio).
• Possibilidade de envio de questões por e-mail e debates ao final de cada encontro.
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